Condições para acesso e uso da plataforma

Ao acessar o site institucional, solicitar contato comercial ou utilizar a plataforma Dartalla One, o usuário declara ciência e concordância com estes termos, observadas eventuais condições complementares firmadas em proposta, contrato ou plano comercial.

O serviço é destinado a operações empresariais no contexto brasileiro, com foco em rotinas fiscais e cadastrais.

O usuário deve utilizar o sistema apenas para finalidades legítimas, com dados corretos, autorização adequada e observância das regras legais, tributárias, trabalhistas, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.

É vedado utilizar a plataforma para fraude, emissão indevida, uso de credenciais de terceiros, violação de propriedade intelectual, engenharia reversa não autorizada, abuso de infraestrutura ou qualquer prática que comprometa a segurança do serviço.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados inseridos, pela gestão de usuários e permissões internas, pela regularidade fiscal da sua operação e pela guarda adequada de credenciais, certificados digitais e dispositivos de autenticação.

Também é responsabilidade do cliente revisar documentos emitidos, regras tributárias, cadastros e parametrizações antes da transmissão a ambientes externos.

A Dartalla emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e resiliente, mas integrações externas podem sofrer indisponibilidades, lentidão, rejeições, manutenção programada ou alterações de regras por órgãos e provedores terceiros.

Em especial, fluxos dependentes de SEFAZ, ambientes de NFS-e, certificados digitais, filas assíncronas e serviços de infraestrutura podem impactar o tempo de resposta de determinadas operações.

O software, a identidade visual, os textos, a organização funcional e os ativos da Dartalla permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual, não sendo transferidos ao usuário pelo simples uso do serviço.

O uso da plataforma não substitui acompanhamento jurídico, contábil, fiscal ou regulatório especializado quando exigido pela complexidade da operação do cliente.

A Dartalla poderá suspender ou restringir acessos em caso de inadimplemento, suspeita de fraude, violação contratual, risco à segurança, exigência legal ou uso incompatível com estes termos.

Estes termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, exigências legais, mudanças operacionais ou alterações nos recursos fiscais. A versão vigente será publicada neste site com data de atualização.